As presentes Condições gerais de venda complementam os orçamentos assinados entre a diago e o Cliente. Apenas os montantes especificados nos orçamentos são vinculativos entre as Partes. Em caso de celebração de contratos específicos entre a diago e o Cliente, nomeadamente qualquer contrato de prestação de serviços, estes prevalecem sobre as presentes.
As presentes condições gerais de venda (doravante as « CGV ») são celebradas entre:
A sociedade diago, société par actions simplifiée (sociedade anónima simplificada de direito francês) com capital social de 1000 euros, registada no Registo Comercial e das Sociedades de Paris sob o número 983 782 350, com sede social em 14bis rue de l'Armée d'Orient, Paris (75018), representada pelo Senhor Sylvain Delgendre, na qualidade de Diretor-Geral, devidamente habilitado para o efeito,
Doravante « diago » ou o « Prestador »;
E qualquer pessoa singular ou coletiva, agindo na qualidade de profissional, que pretenda beneficiar dos serviços propostos pela diago.
Doravante o « Cliente ».
A diago é uma empresa especializada no desenvolvimento e implementação de soluções de inteligência artificial (IA) destinadas a automatizar os serviços de pós-venda das suas empresas clientes e, de forma mais geral, a comunicação telefónica e escrita com os consumidores. Os serviços da diago permitem conduzir conversas com consumidores através de um agente conversacional automatizado (doravante « a Solução »). Estas conversas permitem responder às perguntas dos consumidores e recolher informações comerciais.
As CGV têm por objeto definir as modalidades e condições em que o Prestador fornece ao Cliente a Solução e os serviços associados, tais como assistência técnica, manutenção, formação, etc.
As CGV estão acessíveis a qualquer momento no site da diago, numa secção dedicada, e prevalecem sobre qualquer outro documento emitido pelo Cliente, salvo acordo derrogatório expresso e prévio do Prestador.
A subscrição da Solução pelo Cliente implica a sua aceitação sem reservas e a sua adesão plena e integral às CGV. O Cliente reconhece ter recebido da diago todas as informações necessárias para avaliar a adequação dos serviços às suas necessidades e para tomar todas as precauções úteis à sua utilização. O Cliente é responsável pela adequação da Solução às suas necessidades.
O preâmbulo faz parte integrante das presentes.
Os termos iniciados por maiúscula nas CGV têm o seguinte significado:
« Agente conversacional »: designa o software desenvolvido pela diago, especializado no diálogo em linguagem natural, capaz nomeadamente de responder a perguntas de consumidores e de desencadear a execução de tarefas.
« CGV » designa o presente documento, incluindo o seu preâmbulo, os seus eventuais anexos, bem como qualquer alteração ou aditamento que venha a ser assinado pelas Partes após a assinatura do presente documento.
« Cliente » designa a pessoa coletiva ou singular, profissional não consumidor, que subscreve as CGV. « Dados dos Utilizadores » designa todas as informações digitais que o Cliente e os Utilizadores transmitem à diago no âmbito da utilização dos serviços.
« Informações confidenciais » designa todas as informações, documentos e dados, nomeadamente os Dados do Cliente e os dados pessoais, nomeadamente serviços, programas, técnicas, know-how ou conteúdos, independentemente da sua forma e natureza, e qualquer documento contratual ou pré-contratual que descreva as condições de realização dos serviços e que provenha da outra Parte, oralmente ou por escrito, que sejam designados como tal ou cuja natureza e circunstâncias de divulgação devam razoavelmente levar a considerá-los confidenciais.
« Solução »: designa o desenvolvimento e a implementação da solução de inteligência artificial (IA) destinada a automatizar os serviços de pós-venda dos Clientes e, de forma mais geral, a comunicação telefónica ou escrita com os consumidores. Os serviços da diago permitem conduzir conversas telefónicas ou escritas com consumidores através de um assistente conversacional automatizado (doravante « a Solução »)
« Utilizador »: designa qualquer pessoa singular contactada através da Solução, ou qualquer pessoa que contacte um número dedicado à Solução.
As presentes CGV têm por objeto definir as modalidades e condições em que o Prestador fornece ao Cliente a Solução e os serviços associados.
A implementação da Solução divide-se em duas fases sucessivas de execução. O desenrolar destas fases pode variar em função das necessidades do Cliente, devendo a sua adaptação ser objeto de acordo prévio entre as Partes, que pode ser formalizado por qualquer meio.
De forma geral, a diago declara ter um conhecimento suficiente das necessidades, expectativas, restrições e do ambiente do Cliente e, em consequência, compromete-se a:
● cooperar de boa-fé e num espírito de parceria com o Cliente, bem como com qualquer outro prestador do Cliente que possa ser encarregado de trabalhos complementares, preparatórios ou posteriores aos confiados à diago;
● responder em prazos razoáveis a qualquer pedido de informação que lhe seja apresentado;
● solicitar qualquer informação necessária à boa execução das Prestações;
● notificar o Cliente, logo que dele tenha conhecimento, de qualquer elemento, acontecimento ou ato suscetível de afetar a boa execução das suas obrigações ou o bom desenrolar das Prestações.
A diago atesta igualmente dispor dos meios humanos e técnicos que lhe permitem levar a bom termo as Prestações que lhe são confiadas, durante toda a duração da prestação.
O Cliente compromete-se a fornecer informações exatas, completas e atualizadas, e a atualizá-las regularmente. O Cliente é responsável pela veracidade e exatidão das informações que comunica ao Prestador.
No âmbito da primeira fase, quando necessário:
- A diago configura uma API (Application Program Interface) que permite ao Cliente transferir os números de telefone dos Utilizadores para a diago
- A diago configura o seu Agente conversacional (set-up) e garante a implementação do processo de comunicação entre o Cliente e os Utilizadores.
- A diago realiza os ensaios necessários (testes) à adequação da Solução aos casos de uso definidos em conjunto com o Cliente.
A Segunda fase inicia-se no final da Primeira fase, uma vez concluído o set-up das API e do Agente conversacional e após a realização dos testes internos.
A Segunda fase de execução consiste numa obrigação de meios a cargo da diago. Corresponde às seguintes prestações, consoante as necessidades do Cliente:
- quer na tentativa de contactar todos os números dos Utilizadores transmitidos pelo Cliente,
- quer na tentativa de responder às chamadas transmitidas através de um número dedicado ou às conversas provenientes de uma interface dedicada, através do seu Agente conversacional,
Quando o contacto ou a resposta às chamadas ou mensagens são realizados com sucesso, a diago mantém uma conversa entre o Agente conversacional e o Utilizador.
O objetivo desta conversa pode consistir num dos seguintes casos de uso:
- qualificar o Utilizador, colocando uma lista de perguntas predefinidas;
- e/ou reencaminhar as chamadas ou conversas, em determinados casos, para os interlocutores certos
- e/ou responder às perguntas do Utilizador quando estas se enquadrem no âmbito de conhecimento do Agente conversacional;
- e/ou realizar ações relacionadas com os conectores implementados, de acordo com as Prestações definidas no Anexo 1.
Caso a diago consiga contactar o ou os Utilizadores, terá a obrigação de transmitir os Dados dos Utilizadores aos Clientes e de disponibilizar ao Cliente um relatório detalhando o desenrolar da Segunda Fase.
A diago elabora um orçamento personalizado, comunicado ao Cliente antes da execução das Prestações, indicando os seguintes elementos:
● Uma estimativa do número de números de telefone ou de chamadas a transmitir que a diago terá capacidade de tratar, e a evolução quantitativa desse tratamento;
● O preço da execução da Primeira Fase e da Segunda Fase, detalhado no artigo 5.1 das presentes CGV.
O orçamento é válido por um período de trinta (30) dias a contar da data da sua emissão. O Cliente deve aceitar o orçamento dentro desse prazo, assinando-o eletronicamente e transmitindo uma versão ao Prestador.
A assinatura do orçamento pelo Cliente implica a aplicação das CGV.
O Prestador compromete-se a disponibilizar ao Cliente a Solução e os serviços associados nas condições definidas nas CGV e no orçamento.
O Prestador compromete-se a assegurar um acesso contínuo e seguro à Solução.
O Prestador reserva-se, no entanto, a possibilidade de interromper temporariamente o acesso à Solução por motivos técnicos ou de manutenção, informando previamente o Cliente por qualquer meio adequado, com uma antecedência razoável. O Prestador procurará limitar ao máximo a duração e a frequência das interrupções.
O Cliente reconhece que o desempenho e a disponibilidade da Solução podem ser afetados por fatores externos ao Prestador, tais como a qualidade da rede de internet, as características do equipamento informático utilizado pelo Cliente e/ou pelo Utilizador, ou serviços de terceiros integrados na Solução.
O Cliente deve assegurar-se de que o seu equipamento informático e o seu software são compatíveis com a Solução e estão protegidos contra vírus, software malicioso ou qualquer outra forma de ataque informático.
O Cliente compromete-se a utilizar a Solução em conformidade com as CGV. O Cliente compromete-se nomeadamente a respeitar as seguintes regras:
● O Cliente deve utilizar a Solução de forma leal, diligente e profissional, no respeito dos direitos do Prestador e de terceiros;
● O Cliente deve abster-se de qualquer utilização ilícita, fraudulenta ou abusiva da Solução, suscetível de prejudicar a integridade, a segurança ou o bom funcionamento da Solução ou dos sistemas de informação do Prestador ou de terceiros;
● O Cliente deve abster-se de qualquer utilização da Solução contrária às leis e regulamentos em vigor, nomeadamente em matéria de propriedade intelectual, proteção de dados pessoais, respeito pela vida privada, combate à discriminação, proteção de menores, etc.;
● O Cliente deve abster-se de qualquer utilização da Solução suscetível de prejudicar a imagem, a reputação ou os interesses do Prestador ou de terceiros;
● O Cliente deve abster-se de qualquer utilização da Solução para fins diferentes daqueles para os quais foi concebida, nomeadamente para fins comerciais, publicitários ou promocionais;
● O Cliente deve abster-se de qualquer utilização da Solução que implique o tratamento de dados sensíveis, tais como dados pessoais que revelem a origem racial ou étnica, as opiniões políticas, as convicções religiosas ou filosóficas, a filiação sindical, dados genéticos, dados biométricos, dados relativos à saúde, à vida sexual ou à orientação sexual das pessoas. O Prestador não poderá ser responsabilizado pela introdução voluntária de dados sensíveis pelos Utilizadores, desde que aplique medidas técnicas e organizativas adequadas destinadas a limitar o tratamento desses dados. Na medida em que o Prestador tome conhecimento da presença de dados sensíveis nos conteúdos tratados através da Solução, compromete-se a aplicar, com a maior brevidade possível, garantias reforçadas adequadas e a informar o Cliente;
● O Cliente deve abster-se de qualquer utilização da Solução que implique o tratamento de dados de que não seja proprietário ou responsável legítimo;
● O Cliente garante que qualquer tratamento de dados pessoais efetuado através da Solução assenta num fundamento jurídico válido na aceção da regulamentação aplicável, nomeadamente a execução de um contrato, o cumprimento de uma obrigação legal, o interesse legítimo ou, se for caso disso, o consentimento dos titulares dos dados;
● O Prestador não poderá ser responsabilizado pela comunicação de dados não pertinentes pelos Utilizadores, desde que aplique medidas técnicas e organizativas adequadas destinadas a limitar o seu tratamento;
● O Cliente deve abster-se de qualquer utilização da Solução que implique o tratamento de dados desatualizados, inexatos ou incompletos;
● O Cliente deve abster-se de qualquer utilização da Solução que implique o tratamento de dados que não respeitem os direitos de autor, as marcas ou as patentes de terceiros;
O Cliente é o único responsável pelos Dados que utiliza, trata ou armazena no âmbito da utilização da Solução. O Cliente garante ao Prestador que dispõe dos direitos e autorizações necessários para utilizar os Dados no respeito das CGV.
Na qualidade de subcontratante, o Prestador compromete-se a notificar o Cliente, com a maior brevidade possível após dela ter tomado conhecimento, de qualquer violação de dados pessoais que afete os Dados tratados no âmbito da Solução, comunicando-lhe as informações necessárias para permitir ao Cliente cumprir as suas próprias obrigações ao abrigo dos artigos 33.º e 34.º do RGPD.
O Cliente compromete-se, por seu lado, a informar sem demora o Prestador de qualquer incidente ou anomalia relativa aos Dados de que tenha conhecimento, nomeadamente em caso de perda, alteração, divulgação ou utilização não autorizada.
O Prestador não exerce qualquer controlo sobre o conteúdo ou a licitude dos Dados utilizados pelo Cliente. Cabe ao Cliente assegurar-se de que os Dados que fornece ou que faz tratar através da Solução estão em conformidade com a regulamentação aplicável e são adequados às finalidades prosseguidas.
O Prestador aplica medidas técnicas e organizativas adequadas para garantir um nível de segurança adaptado ao risco para os Dados tratados no âmbito da Solução. O Prestador não está obrigado a verificar, corrigir ou suprimir o conteúdo dos Dados fornecidos pelo Cliente, salvo disposição contratual ou regulamentar específica.
O Prestador compromete-se a respeitar a confidencialidade dos Dados e a não os divulgar a terceiros sem a autorização prévia e escrita do Cliente. O Prestador compromete-se igualmente a não utilizar os Dados para fins diferentes dos necessários ao fornecimento da Solução e dos serviços associados.
O Prestador reserva-se, no entanto, o direito de utilizar os Dados para fins estatísticos, de melhoria ou de avaliação da Solução, desde que pseudonimize previamente os Dados e respeite as regras aplicáveis em matéria de proteção de dados pessoais.
O Prestador reserva-se igualmente o direito de comunicar os Dados às autoridades competentes, mediante pedido expresso e fundamentado destas, no respeito das leis e regulamentos em vigor.
O preço do set-up e o preço por chamada (ou o preço da assinatura) são indicados no orçamento elaborado pelo Prestador e aceite pelo Cliente. O preço inclui:
● um montante fixo correspondente aos custos de set-up,
● um montante variável correspondente ao preço por chamada ou conversa, ou um montante fixo pela implementação da solução.
O montante fixo é faturado de uma só vez, logo após a assinatura do orçamento. O montante variável (ou a assinatura) é faturado mensalmente, em função do número de chamadas ou conversas emitidas ou recebidas. O preço é expresso em euros e sem impostos.
Ao preço acresce o IVA à taxa aplicável na data da encomenda.
O pagamento do montante fixo é efetuado de uma só vez, logo após a assinatura do orçamento.
O pagamento do montante variável, ou da assinatura, é efetuado mensalmente ou segundo qualquer outra modalidade indicada no orçamento elaborado pelo Prestador e aceite pelo Cliente. O Prestador envia ao Cliente, por correio eletrónico, uma fatura no final de cada período, com o detalhe das prestações fornecidas e dos montantes devidos a título da Solução.
Salvo acordo em contrário entre as Partes, as faturas devem ser pagas no prazo de trinta (30) dias a contar da receção da fatura pelo Cliente.
O pagamento é efetuado por débito direto na conta bancária do Cliente, depois de este ter fornecido ao Prestador uma autorização de débito direto SEPA assinada, acompanhada de um comprovativo de IBAN.
Todos os custos de pagamentos não efetuados, na sequência da devolução bancária de um pagamento do Cliente, ficarão a cargo deste último.
Na falta de pagamento nos prazos acima referidos, serão exigíveis pela diago, sem necessidade de interpelação prévia, uma penalização por atraso de pagamento calculada com base numa taxa de juro fixada em três (3) vezes a taxa de juro legal, bem como uma indemnização fixa por custos de cobrança de quarenta euros sem impostos (40 € s/IVA). Se for caso disso, quando esses custos excederem o montante desta indemnização, a diago poderá reclamar ao Cliente uma indemnização complementar, mediante apresentação dos comprovativos das diligências efetuadas.
A diago reserva-se o direito de, dez (10) dias após o envio de uma interpelação para pagamento por carta registada que tenha ficado total ou parcialmente sem efeito, suspender a execução das Prestações em curso até ao pagamento integral das quantias devidas. Esta suspensão não pode ser considerada uma resolução do Contrato nem conferir ao Cliente qualquer direito a indemnização.
A prestação é celebrada por um período determinado, indicado no orçamento elaborado pelo Prestador e aceite pelo Cliente.
As presentes CGV poderão ser resolvidas de pleno direito pelas Partes, sem intervenção judicial, em caso de incumprimento suficientemente grave de qualquer das Partes das obrigações essenciais que lhe incumbem por força das presentes. É nomeadamente considerada essencial a obrigação de pagamento do preço pelo Cliente.
As CGV poderão então ser resolvidas automaticamente, de pleno direito e sem qualquer outra formalidade além da seguinte, pela Parte lesada, se a Parte faltosa não sanar o seu incumprimento no prazo de quinze (15) dias de calendário a contar da data de receção da notificação que lhe seja feita pela Parte lesada por carta registada com aviso de receção, por culpa da Parte faltosa e sem prejuízo das perdas e danos que a Parte lesada tenha direito a reclamar.
As CGV serão igualmente resolvidas de pleno direito (ii) se a outra Parte for objeto de um processo coletivo relativo a cessação de pagamentos, administração judicial, liquidação ou cessão em benefício dos credores, ou (iii) em caso de força maior, na aceção do artigo 1218 do Código Civil francês, que se prolongue por mais de catorze (14) dias.
Em caso de resolução antecipada, o Cliente continua obrigado ao pagamento das quantias devidas pelas prestações fornecidas até à data de efeito da resolução.
Cada Parte restituirá à outra, nos quinze (15) dias de calendário seguintes à resolução, todos os documentos ou elementos (visuais, ficheiros…) entregues no âmbito da execução das Prestações (incluindo as Informações Confidenciais e os Dados do Cliente), e compromete-se a não conservar qualquer cópia.
A partir da resolução, as CGV deixam de produzir efeitos, exceto quanto aos direitos e obrigações destinados a subsistir (nomeadamente os artigos « Direitos de Propriedade intelectual », « Responsabilidade » e « Confidencialidade »).
A simples caducidade das CGV no seu termo não confere ao Cliente qualquer direito a indemnização.
A não utilização temporária ou definitiva da Solução pelo Cliente não dá direito a qualquer compensação, resolução antecipada, prorrogação ou suspensão.
As Partes mantêm a titularidade da totalidade dos direitos de propriedade intelectual e/ou material sobre os pacotes de software, software, métodos, know-how, documentos, sinais distintivos, equipamentos e dados que sejam sua propriedade e/ou relativamente aos quais tenham obtido uma licença ou um direito de utilização e/ou que sejam realizados, utilizados ou disponibilizados à outra Parte no âmbito das Prestações objeto do Contrato.
A diago é a proprietária exclusiva de todos os direitos de propriedade intelectual relativos à Solução e aos serviços associados, bem como a qualquer elemento que os componha ou deles decorra, tais como software, bases de dados, interfaces, algoritmos, modelos, códigos-fonte, documentação, marcas, logótipos, desenhos, etc.
A diago é e continua a ser titular dos direitos de propriedade intelectual associados ao seu Agente conversacional, não operando as presentes CGV qualquer transferência de direitos de propriedade intelectual em benefício do Cliente. O presente Contrato não pode ser interpretado como a cessão ao Cliente de qualquer Direito de propriedade intelectual.
A diago concede ao Cliente um direito de utilização não exclusivo, pessoal e intransmissível da Solução e dos serviços associados, pela duração do acordo e no âmbito das CGV.
O Cliente compromete-se a respeitar os direitos de propriedade intelectual da diago e a não os violar. O Cliente compromete-se nomeadamente a:
● Não reproduzir, copiar, modificar, adaptar, traduzir, descompilar, desmontar ou extrair a totalidade ou parte da Solução ou dos serviços associados;
● Não criar obras derivadas a partir da Solução ou dos serviços associados;
● Não ceder, alugar, emprestar, distribuir ou transferir a Solução ou os serviços associados a terceiros;
● Não utilizar a Solução ou os serviços associados para fins diferentes daqueles para os quais foram concebidos;
● Não contornar nem alterar os dispositivos técnicos de proteção ou de segurança da Solução ou dos serviços associados;
● Não utilizar a Solução ou os serviços associados de forma que viole os direitos do Prestador ou de terceiros. Qualquer utilização não autorizada da Solução ou dos serviços associados constitui uma contrafação suscetível de responsabilizar civil e penalmente o Cliente.
O Cliente é o proprietário exclusivo de todos os direitos de propriedade intelectual relativos aos Dados que utiliza, trata ou armazena no âmbito da utilização da Solução.
A diago compromete-se a respeitar os direitos de propriedade intelectual do Cliente e a não os violar. A diago compromete-se nomeadamente a:
● Não reproduzir, copiar, modificar, adaptar, traduzir, descompilar, desmontar ou extrair a totalidade ou parte dos Dados;
● Não criar obras derivadas a partir dos Dados;
● Não ceder, alugar, emprestar, distribuir ou transferir os Dados a terceiros;
● Não utilizar os Dados fornecidos para fins diferentes dos necessários ao fornecimento da Solução e dos serviços associados;
● Não contornar nem alterar os dispositivos técnicos de proteção ou de segurança dos Dados;
● Não utilizar os Dados de forma que viole os direitos do Cliente ou de terceiros.
A diago compromete-se a cumprir as suas obrigações ao abrigo das presentes CGV com profissionalismo e todo o cuidado exigido, de acordo com as regras da arte e as normas em uso na profissão. No âmbito da execução das presentes CGV, a diago assume uma obrigação de meios; em consequência, a responsabilidade da diago só poderá ser estabelecida em caso de incumprimento grave na execução das suas obrigações, demonstrado pelo Cliente.
O Prestador compromete-se a aplicar todos os meios necessários para assegurar o bom funcionamento, a disponibilidade e a segurança da Solução e dos serviços associados.
Recorda-se ao Cliente que a utilização da rede Internet implica intrinsecamente riscos ligados a disfunções inerentes a essa rede e à existência de vírus ou de atos maliciosos de terceiros.
A diago não pode, assim, ser responsabilizada por qualquer disfunção, contaminação do equipamento informático do Cliente durante ou após a utilização dos serviços, impossibilidade de acesso ou más condições de utilização imputáveis aos seus equipamentos, ao fornecedor de acesso à Internet, ao congestionamento da rede Internet ou a qualquer outra razão externa à diago. A utilização da Internet e dos equipamentos correspondentes implica custos de comunicações eletrónicas ou telefónicas, que ficam exclusivamente a cargo do Cliente e não serão suportados pela diago.
A diago compromete-se a assegurar uma manutenção corretiva e evolutiva da Solução, a fim de corrigir eventuais disfunções e de melhorar o desempenho e as funcionalidades da Solução.
A diago compromete-se a respeitar os direitos e interesses do Cliente e de terceiros, nomeadamente em matéria de propriedade intelectual e de proteção de dados pessoais.
A diago garante ao Cliente que dispõe de todos os direitos e autorizações necessários para fornecer a Solução e os serviços associados, sem violar os direitos do Cliente ou de terceiros.
A diago reserva-se a possibilidade de proceder a atualizações dos serviços, nomeadamente em termos de apresentação, organização e evoluções tecnológicas, regulamentares e legislativas. As disposições das presentes CGV aplicam-se plena e automaticamente ao Serviço assim atualizado.
A responsabilidade da diago só pode ser invocada em caso de culpa provada da sua parte na execução das Prestações.
A responsabilidade da diago está limitada aos danos diretos, materiais e previsíveis sofridos pelo Cliente em resultado do incumprimento, pelo Prestador, das suas obrigações contratuais.
A responsabilidade da diago não pode ser invocada pelos danos indiretos, imateriais ou imprevisíveis sofridos pelo Cliente ou por terceiros, tais como perda de volume de negócios, perda de lucros, perda de clientela, perda de dados, prejuízo à imagem ou à reputação, etc.
Esta limitação de responsabilidade aplica-se na medida permitida pela lei aplicável e não pode exonerar o Prestador da sua responsabilidade em caso de incumprimento das obrigações legais ou regulamentares, incluindo as previstas pelo RGPD ou por qualquer outra lei aplicável em matéria de proteção de dados.
A responsabilidade do Prestador não pode ser invocada pelos danos resultantes:
● Da utilização ilícita, fraudulenta ou abusiva da Solução ou dos serviços associados pelo Cliente ou por um terceiro;
● Da violação das CGV pelo Cliente ou por um terceiro;
● Da negligência, culpa ou dolo do Cliente ou de um terceiro;
● De caso fortuito, de força maior ou de um acontecimento alheio à vontade do Prestador;
● De uma disfunção, interrupção ou degradação da rede de internet, do equipamento informático ou do software utilizados pelo Cliente ou por um terceiro;
O montante total da responsabilidade do Prestador ao abrigo do presente acordo, com exceção dos danos resultantes de incumprimento das obrigações legais, regulamentares ou previstas pelo RGPD ou por qualquer outra lei aplicável em matéria de proteção de dados, ou de uma violação das instruções lícitas do Cliente, não pode, em caso algum, exceder o montante total pago pelo Cliente ao abrigo do acordo durante os doze (12) meses anteriores à ocorrência do dano, salvo em caso de danos causados por fraude, dolo, culpa grave ou incumprimento de obrigações legais imperativas.
O Cliente compromete-se a utilizar a Solução e os serviços associados em conformidade com as CGV. O Cliente compromete-se nomeadamente a respeitar as regras de utilização da Solução enunciadas no artigo 4.2 das CGV.
O Cliente compromete-se a pagar os preços nas modalidades indicadas no orçamento elaborado pelo Prestador e aceite pelo Cliente. O Cliente compromete-se nomeadamente a fornecer à diago uma autorização de débito direto SEPA assinada, acompanhada de um comprovativo de IBAN, e a dispor de fundos suficientes na sua conta bancária para honrar os seus pagamentos.
O Cliente compromete-se a respeitar os direitos e interesses da diago e de terceiros, nomeadamente em matéria de propriedade intelectual e de proteção de dados pessoais.
A responsabilidade do Cliente só pode ser invocada em caso de culpa provada da sua parte na execução do acordo.
O Cliente é responsável por todos os danos causados ao Prestador ou a terceiros em resultado do incumprimento, pelo Cliente, das suas obrigações contratuais.
O Cliente é nomeadamente responsável pelos danos resultantes:
● Da utilização ilícita, fraudulenta ou abusiva da Solução ou dos serviços associados pelo Cliente ou por um terceiro;
● Da violação das CGV ou das CGU pelo Cliente ou por um terceiro;
● Da negligência, culpa ou dolo do Cliente ou de um terceiro;
● Do atraso ou da falta de pagamento do preço pelo Cliente;
A responsabilidade do Cliente perante o Prestador e terceiros por qualquer dano resultante da utilização da Solução pelo Cliente está limitada ao montante total pago pelo Cliente ao abrigo do acordo durante os doze (12) meses anteriores à ocorrência do dano, salvo em caso de danos causados por fraude, dolo, culpa grave ou incumprimento de obrigações legais imperativas.
O Cliente garante dispor dos poderes, da autoridade e da capacidade necessários à celebração e ao cumprimento das obrigações previstas nas presentes.
O Cliente declara não ser um concorrente direto ou indireto da diago, sob reserva de exceções em que a diago aceite permitir a um concorrente o acesso aos seus serviços.
Cabe ao Cliente assegurar-se de que o armazenamento, a publicação e a difusão dos seus dados através dos serviços não constituem:
● uma violação dos direitos de propriedade intelectual de terceiros;
● uma violação da regulamentação em vigor relativa ao tratamento de dados pessoais;
● uma ofensa aos direitos das pessoas ou ao respeito pela vida privada;
● uma ofensa à ordem pública;
● uma infração penal.
O Cliente compromete-se:
(i) a não vender, revender ou alugar os serviços;
(ii) a não utilizar os serviços para registar ou transmitir quaisquer vírus, worms, bombas lógicas, cavalos de Troia e outros códigos, ficheiros, scripts, agentes ou programas nocivos ou maliciosos;
(iii) a não alterar nem perturbar a integridade ou a execução dos serviços ou dos dados de terceiros neles contidos; (iv) e a não tentar obter acesso não autorizado aos serviços ou aos sistemas ou redes que lhes estão associados.
O Cliente forneceu e fornecerá à diago uma descrição completa e exata das condições de exploração em que pretende utilizar a Solução e reconhece que qualquer incumprimento deste dever de informação poderá causar dificuldades de funcionamento da Solução ou impedir a diago de cumprir o seu dever de aconselhamento.
De forma geral, o Cliente presta toda a sua colaboração para permitir à diago uma disponibilização eficiente da Solução. O Cliente assegura, em particular, que disponibiliza à diago todos os elementos necessários à execução das presentes CGV.
A diago e o Cliente comprometem-se a respeitar a regulamentação aplicável em matéria de proteção de dados pessoais, nomeadamente o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e a lei francesa «Informatique et Libertés».
O Prestador atua na qualidade de subcontratante por conta do Cliente, que atua na qualidade de responsável pelo tratamento, relativamente aos tratamentos de dados pessoais efetuados no âmbito da utilização da Solução e dos serviços associados.
O Prestador compromete-se a tratar os dados pessoais apenas para fornecer a Solução e os serviços associados, e em conformidade com as instruções do Cliente.
O Prestador compromete-se a aplicar as medidas técnicas e organizativas adequadas para garantir a segurança, a confidencialidade e a integridade dos dados pessoais, e para prevenir qualquer acesso, utilização, modificação, divulgação ou destruição não autorizados dos dados pessoais.
O Prestador compromete-se a não transferir os dados pessoais para um país terceiro ou uma organização internacional que não garanta um nível de proteção adequado, salvo autorização prévia e escrita do Cliente. O Prestador compromete-se a não comunicar os dados pessoais a terceiros, salvo obrigação legal ou regulamentar, ou autorização prévia e escrita do Cliente.
O Prestador compromete-se a informar sem demora o Cliente em caso de violação de dados pessoais, e a prestar-lhe toda a assistência necessária para lhe permitir cumprir as suas obrigações de notificação às autoridades competentes e aos titulares dos dados.
O Prestador compromete-se a cooperar com o Cliente para responder aos pedidos de exercício dos direitos dos titulares dos dados (direito de acesso, de retificação, de apagamento, de limitação, de oposição, de portabilidade, etc.).
O Prestador compromete-se a conservar os dados pessoais durante a vigência do acordo e, em seguida, a restituí-los ou destruí-los a pedido do Cliente.
O Cliente atua na qualidade de responsável pelo tratamento relativamente aos tratamentos de dados pessoais efetuados no âmbito da utilização da Solução e dos serviços associados.
O Cliente compromete-se a respeitar a regulamentação aplicável em matéria de proteção de dados pessoais, nomeadamente o RGPD e a lei francesa «Informatique et Libertés».
O Cliente compromete-se a determinar as finalidades e os meios dos tratamentos de dados pessoais que realiza no âmbito da utilização da Solução e dos serviços associados.
O Cliente compromete-se a informar os titulares dos dados sobre os tratamentos de dados pessoais que realiza no âmbito da utilização da Solução e dos serviços associados, e a obter o seu consentimento prévio e esclarecido, se necessário.
O Cliente compromete-se a respeitar os direitos dos titulares dos dados abrangidos pelos tratamentos que realiza no âmbito da utilização da Solução e dos serviços associados, e a responder aos seus pedidos de exercício de direitos com a maior brevidade possível.
O Cliente compromete-se a notificar as autoridades competentes e os titulares dos dados de qualquer violação de dados pessoais relativa aos tratamentos que realiza no âmbito da utilização da Solução e dos serviços associados, nas condições previstas pela regulamentação aplicável.
O Cliente compromete-se a documentar por escrito qualquer instrução dirigida ao Prestador relativa ao tratamento de dados pessoais no âmbito do acordo.
O Cliente garante ao Prestador que dispõe dos direitos e autorizações necessários para lhe confiar o tratamento de dados pessoais no âmbito do acordo, sem violar os direitos do Prestador ou de terceiros.
Nenhuma das partes poderá ser responsabilizada pelo incumprimento ou pelo atraso no cumprimento das suas obrigações contratuais se esse incumprimento ou atraso resultar de um caso de força maior, ou seja, de um acontecimento imprevisível, irresistível e externo às partes, tal como uma guerra, um motim, uma catástrofe natural, uma greve, um incêndio, uma falha elétrica, um ataque informático, etc.
Em caso de ocorrência de um caso de força maior, a parte afetada deverá informá-lo à outra parte, por qualquer meio escrito, com a maior brevidade possível. As obrigações contratuais das partes ficarão suspensas durante toda a duração do caso de força maior.
Se o caso de força maior se prolongar por mais de catorze (14) dias, as partes poderão resolver o acordo por carta registada com aviso de receção, sem indemnização nem penalização.
Cada uma das Partes compromete-se a aplicar os meios adequados para manter a mais absoluta confidencialidade sobre as Informações Confidenciais, nomeadamente para que estas:
- sejam mantidas estritamente confidenciais e protegidas como tal;
- sejam transmitidas apenas às pessoas que delas necessitem para a execução das CGV;
- sejam utilizadas apenas no âmbito das CGV e para os fins nelas previstos;
- só sejam divulgadas, copiadas ou utilizadas, de qualquer forma, total ou parcialmente, com o acordo prévio escrito da Parte de que emanam.
Cada uma das Partes compromete-se a fazer respeitar esta obrigação pelos seus trabalhadores, mandatários, colaboradores e eventuais subcontratantes. Contudo, as Informações Confidenciais não incluem qualquer informação que
(i) tenha caído ou caia no domínio público sem violação de qualquer obrigação para com a Parte emissora;
(ii) fosse conhecida da Parte destinatária antes da sua comunicação pela Parte emissora, sem violação de qualquer obrigação para com esta;
(iii) seja comunicada por um terceiro sem violação de uma obrigação para com a Parte emissora;
(iv) tenha sido desenvolvida de forma independente pela Parte destinatária. A obrigação de confidencialidade não impede as Partes de transmitir informações e documentos aos seus consultores jurídicos, fiscais e contabilísticos para a realização das suas missões, na medida do estritamente necessário.
A Parte destinatária poderá divulgar uma Informação Confidencial da Parte emissora se a lei a isso a obrigar, desde que informe previamente a Parte emissora (na medida em que a lei o permita) e lhe preste uma assistência razoável, a expensas da Parte emissora, caso esta pretenda contestar a divulgação. Se a Parte destinatária for obrigada por lei a divulgar uma Informação Confidencial da Parte emissora no âmbito de um processo em que a Parte emissora seja parte, e se esta não contestar a divulgação, reembolsará a Parte destinatária das despesas que esta tenha razoavelmente suportado para reunir essas Informações Confidenciais e permitir um acesso seguro às mesmas.
Esta obrigação de confidencialidade manter-se-á por um período de trinta e seis (36) meses a contar da caducidade das CGV ou do seu termo, qualquer que seja o motivo.
O Cliente autoriza o Prestador a mencionar o seu nome, a sua marca e o seu logótipo como referência comercial nos seus suportes de comunicação (site, brochura, folheto, etc.), sob reserva do respeito pelos direitos de propriedade intelectual do Cliente.
O Cliente pode revogar esta autorização a qualquer momento, por carta registada com aviso de receção dirigida ao Prestador. O Prestador compromete-se, nesse caso, a retirar a menção ao Cliente dos seus suportes de comunicação no prazo máximo de quinze (15) dias a contar da receção do pedido do Cliente.
O Contrato e todos os documentos que o compõem regem-se pelo direito francês.
Em caso de litígio relativo à interpretação, execução ou resolução do acordo, as partes procurarão resolvê-lo de forma amigável.
Na falta de resolução amigável no prazo de trinta (30) dias a contar da notificação do litígio por qualquer das partes, o litígio será submetido à competência exclusiva do tribunal de comércio de Paris, não obstante a pluralidade de réus ou chamamento em garantia.